COMUNICADO DE IMPRENSA: ONGs pressionam a empresa de água israelense Mekorot

Amigos da Terra Internacional

Março de 2014

Amsterdam, Holanda, 20 de março de 2014 – A organização ambientalista Amigos da Terra Internacional anunciou no dia 20 de março seu apoio à campanha que denuncia a as práticas discriminatórias da empresa de água estatal israelense, Mekorot, nos territórios Palestinos ocupados [1].

No dia 22 de março, Dia Internacional da Água, começou a campanha “Semana de ação contra a Mekorot”, organizada por PENGON-Amigos da Terra Palestina e outras organizações palestinas.

“O acesso à água potável para os palestinos é um grande problema, em grande medida devido às políticas discriminatórias da empresa estatal israelense de água”, afirmou Jagoda Munic, presidenta dos Amigos da Terra Internacional.
A “Semana de ação contra a Mekorot” tem o objetivo de fazer uma maior pressão nos Governos e empresas para que boicotem a Mekorot e “responsabilizem a empresa por suas políticas e práticas discriminatórias na Palestina”.

Em dezembro de 2013, a maior empresa abastecedora de água potável da Holanda, Vitens, abriu um precedente ao decidir que, devido a seu compromisso com o direito internacional, devia retirar-se do acordo de cooperação com a Mekorot [2].

“Muitas comunidades palestinas não têm acesso à água potável adequada para o consumo devido à apropriação dos colonos israelenses dos recursos hídricos, além das políticas e práticas israelenses que negam aos palestinos o direito humano à água”, sustentou o Dr. Ayman Rabi de PENGON-Amigos da Terra Palestina.

Todos os assentamentos israelenses na Cisjordania estão conectados à rede de água da Mekorot. Muitas dessas pessoas têm, inclusive, piscinas, enquanto ao redor de 15% da população palestina carece de abastecimento de água [3].
A comunidade internacional considera que a construção de assentamentos israelenses em territórios ocupados por Israel são ilegais de acordo com os preceitos do direito internacional [4].

PENGON afirma que a Mekorot viola o direito internacional ao servir-se dos recursos hídricos presentes nos Territórios Palestinos Ocupados para abastecer os assentamentos israelenses ilegais, além de discriminar sistematicamente a população palestina, negando a ela o acesso à água [5].

Por essa razão, Amigos da Terra Internacional somou-se aos pedidos mundiais aos Governos, às empresas de serviços, públicas e privadas, bem como aos investidores de todo o mundo para que impeçam ou ponham fim a todos os contratos e acordos de cooperação com a Mekorot.

 

Para mais informações, é possível contratar:

Jagoda Munic, presidenta dos Amigos da Terra Internacional:
+385 98 17 95 690 (celular da Croácia) ou: jagoda@zelena-akcija.hr
Dr. Ayman Rabi, presidente de PENGON-Amigos da Terra Palestina: ayman@phg.org

Notas dos editores:

[1] Para mais informações sobre a Semana de ação contra a Mekorot: http://www.stopmekorot.org

[2] Para mais informações: http://www.nltimes.nl/2013/12/11/dutch-water-firm-cuts-relations-israels-mekorot/

[3] Para mais informações é possível ler nossa publicação: ‘Water injustice in Palestine’: http://www.foei.org/en/resources/publications/pdfs/2014/Water-injustice-in-Palestine.pdf/view

[4] Para mais informações:
http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session19/FFM/PR_FFM_31012013_en.pdf

[5] Para mais informações:
http://www.foei.org/en/resources/publications/pdfs/2013/environmental-nakba-environmental-injustice-and-violations-of-the-israeli-occupation-of-palestine.pdf

 


Amigos da Terra América Latina e Caribe em rejeição aos planos de desestabilização ao Governo e à Revolução Bolivariana na Venezuela

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A América Latina sofre uma nova tentativa de desestabilização de processos populares e democráticos através do uso de métodos espúrios, dos quais tanto as potências hegemônicas quanto o Departamento de Estado norteamericano não estão isentos.

A menos de um ano da eleição do presidente da República Bolivariana da Venezuela, em comícios que contaram com centenas de observadores internacionais confirmando a transparência do processo, Nicolás Maduro, seu governo e as organizações sociais e populares venezuelanas enfrentam uma série de sabotagens e manipulações midiáticas que buscam derrubá-lo, em uma clara violação das regras democráticas e éticas.

Essas violações, que tiveram seu ponto mais grave em 12 de fevereiro deste ano, a partir do chamamento feito pelo ex-prefeito [alcade] Leopoldo López Mendoza de “tomar as ruas até derrubar o governo”, desencadearam atos de vandalismo contra infraestruturas públicas de Caracas. Isso remete a um histórico de sabotagens que repercutem no abastecimento de alimentos básicos e têm provocado uma grande especulação que está afetando a população venezuelana.

A informação pública existente permite ligar, sem dúvida, Lopez Mendoza a agências de inteligência norteamericanas, o que é corroborado pela solicitação feita pelo Departamento de Estado às autoridades bolivarianas para anularem os processos judiciais contra Mendoza, com a ameaça velada das possíveis “consequências” internacionais que isso traria.

Os depoimentos que temos recebido com informações de dentro e de fora da Venezuela indicam a existência de estruturas paramilitares ativas nas supostas mobilizações de forças venezuelanas “opositoras”, as quais, no entanto, têm recusado as reiteradas convocatórias do Governo ao diálogo para pacificar o país.

Essas práticas de caráter paramilitar têm o respaldo de organizações da ultradireita da Colômbia, sendo sabido, também, o apoio de grupos conservadores de outros países, como é o caso da interferência de grupos salvadorenhos e costarriquenhos, situação amplamente difundida e que vem possibilitando as condições para uma eventual quebra da democracia na pátria de Simón Bolívar  .

Setores antidemocráticos e de caráter fascista, que existem em cada um de nossos países, vêm com bons olhos essa situação política que pode acarretar um desfecho antidemocrático para Nicolás Maduro e para os setores revolucionários, livre e reiteradamente legitimados na Venezuela.

Essa tática de “golpe brando” também utiliza grupos civis e juvenis que, alegando uma pretensa falta de liberdade política na Venezuela, solicitam apoio das figuras políticas dos nossos países, as quais, somadas, possibilitariam as condições para formação de uma opinião pública que justificaria aquilo que não se poderia chamar de outra coisa senão golpe de estado.

A vontade majoritária expressada pela população venezuelana deve ser respeitada, apesar do boicote midiático e empresarial incessante que tende a desgastar o processo revolucionário. As forças opositoras venezuelanas mostram um total desprezo pelas posições populares e também pela vida dos que se somam aos atos violentos, inseridos em esquemas de depreciação e criação de uma opinião pública internacional que, da mesma forma que em outros processos no mundo, justifique uma intervenção estrangeira direta nos assuntos internos da Venezuela.

A partir dos nossos compromissos com as transformações sociais populares, com a justiça social e ambiental e com a defesa dos Direitos Humanos, como federação ambientalista latino-americana e caribenha, denunciamos as pretensões desestabilizadoras, a violência fomentada e financiada pelos poderes estabelecidos venezuelanos e pelo governo dos Estados Unidos, e solidarizamo-nos com o povo venezuelano, com o governo dessa República Bolivariana e com as organizações populares que hoje se encontram nas ruas defendendo suas conquistas, sua soberania e livre autodeterminação.

Somamos, assim, nossas vozes às centenas de organizações e redes sociais do continente, assim como à grande maioria dos governos e instituições regionais que vêm esta nova tentativa golpista como um risco para região em seu conjunto, sendo a Venezuela um motor fundamental na necessária e atr          asada integração dos povos do continente.

Em solidariedade com a Revolução Bolivariana.

Não mais golpes de estado na América Latina.

Amigos da Terra América Latina e Caribe.

                Fevereiro de 2014

                Mais informações: http://www.foei.org

                Contatos de Imprensa:

 

                Isaac Rojas: isaac@coecoceiba.org; (506)8338-3204 Costa Rica ou (598)99621591 Uruguay

                Karin Nansen: urusust@gmail.com; (598) 98707161 Uruguay.


Baixe e repercuta a campanha “#copaparaquem?”

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) lança a Campanha #copapraquem?. O objetivo é expor as violações de direitos humanos sofridas pela população em razão do megaevento e questionar o real legado que ficará para o país após os jogos. As peças da campanha podem ser baixadas aqui.


#COPAPARAQUEM?

ImagemDo site Comitê Popular Copa POA2014

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) lança a Campanha #Copapraquem?. O objetivo é expor as violações de direitos humanos sofridas pela população em razão do megaevento e questionar o real legado que ficará para o país após os jogos.

A seguir, divulgamos a nota oficial da articulação dos comitês populares das 12 cidades-sede da Copa.

#COPAPARAQUEM?

Quando os Comitês Populares da Copa começaram a questionar o autoritarismo, a ganância e o desprezo pelos direitos humanos que envolvem a realização da Copa da FIFA, já há mais de três anos (portanto, ao contrário do que alguns afirmam, a resistência não é de agora), parecíamos pessimistas que não queriam ver a alegria do povo no “país do futebol”.
 
Hoje, entrando em 2014, as pessoas se perguntam: mas, Copa Para Quem? Os/as cidadãos/as do país do futebol não se deixam mais enganar tão facilmente. Poucos são os que acreditam que a Copa trará qualquer legado para a população. O que vemos nas 12 cidades-sede da Copa da FIFA: despejos (remoções forçadas), violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma legislação de exceção, destruição do que era público para a construção de uma cidade privatizada orientada aos interesses das grandes empresas e corporações, aumento da exploração sexual infanto-juvenil. Somam-se a tudo isso, ainda, as violentas ações de repressão do Estado sobre a população e, o que é pior, a falta de diálogo e sensibilidade para com os milhões de indignados que saem às ruas.
 
Os governos também sabem que o projeto Copa é para uns poucos que podem lucrar com ele e, orientados que estão para proteger este negócio, têm investido tanto na criação de batalhões especiais, decretos e leis que nos fazem relembrar os piores tempos de autoritarismo quanto em uma propaganda barata que ataca qualquer opinião dissidente e tenta criar um clima artificial de celebração do mundial que, obviamente, já não se sustenta mais – se é que alguma vez ele foi sustentável. A expressão do medo e do autoritarismo do governo tenta silenciar as reivindicações legítimas dos brasileiros que vão às ruas protestar. Isso só intensifica o conflito. Não se cala as vozes com repressão, ainda mais quando o poder público deveria atuar para combater as violações de direitos humanos, não para piorar o processo.
 
 
Continue lendo a nota no “Mais informações”
 

 

 
O último dia 25 de janeiro foi uma mostra clara do absurdo a que chegamos: 138 pessoas detidas e um jovem baleado com 3 tiros. Quem é responsável por esses tiros? A mesma força repressiva hoje usada contra as manifestações foi utilizada nas milhares de remoções forçadas, na expulsão de trabalhadores/as, artistas e moradores/as dos centros das grandes cidades, varridos em nome da especulação imobiliária e da “imagem do Brasil” para o turista.
 
A diversidade do perfil das pessoas detidas no dia 25 em São Paulo revela que quem está insatisfeito com a Copa não é uma “direita reacionária” como alguns querem fazer parecer. A questão é mais complexa e exige um debate ampliado sobre a realização desse megaevento e todas as questões que ele suscita. Afinal, se o Estado se nega a discutir e enfatiza através de declarações e ações que protesto é sempre caso de polícia, qual é o legado da Copa que queremos construir?
 
Se as ruas dizem #nãovaitercopa é porque os governos têm se recusado a responder à pergunta #copaparaquem? de outra forma que não com agressões e violações. É necessário continuar a ir para as ruas. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos.
 
Ao longo destes anos, acompanhando e apoiando a resistência dos movimentos sociais, das populações e comunidades atingidas, buscamos sistematizar algumas pautas que são essenciais para se materializarem em lutas e serem conquistadas:
 
1) O fim das remoções e despejos, com abertura imediata de negociação coletiva com os moradores atingidos, visando a realocação “chave-a-chave” e a reparação às famílias já removidas.
 
2) O fim da violência estatal e higienização das ruas do centro nas cidades-sede, garantindo à população em situação de rua politicas de acesso à alimentação, abrigo e higiene pessoal, como trabalho e assistência social.
 
3) Revogação imediata das áreas exclusivas da FIFA previstas na Lei Geral da Copa e o consequente fim da perseguição ao trabalho ambulante, ao comércio popular e aos artistas de ruas. É necessário garantir suas atividades antes, durante e depois da Copa, com o mesmo espaço dado às empresas patrocinadoras.
 
4) Criação de campanhas de combate a exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e de combate e prevenção ao aliciamento e ao turismo sexual.
 
5) Não instalação dos tribunais de exceção no entorno dos estádios como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal antes, durante e depois da Copa.
 
6) Revogação da lei que concede isenção fiscal à FIFA e suas parceiras comerciais, bem como dos processos de privatização já ocorridos em nome da Copa. Auditoria popular da dívida pública nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de divida da Copa da Fifa.
 
7) Arquivamento imediato dos PLs que tramitam no congresso, e de normas infra-legais emitidas pelos governos, que tipificam o crime de terrorismo e avançam contra o direito à manifestação, criminalizando movimentos sociais e fortalecendo a violência contra a população pobre e a juventude do país.
 
8) Desmilitarização da polícia e fim da repressão aos movimentos sociais, com a garantia do direito constitucional de manifestação nas ruas.

Você já ouviu falar na FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA?

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Pois bem, independentemente de nós sabermos ou não a respeito desse processo, ele está ocorrendo e acredito que talvez seja importante você dedicar um pouco do seu tempo para conhecer alguma coisa a mais sobre ele.

Para começar, afinal, o que é a FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA? Posso dizer que é um processo através do qual o capital especulativo se apropria da natureza com a finalidade de comercializar, por exemplo, a polinização realizada por abelhas. É, é isso mesmo. Com a FINANCEIRIZAÇÃODA NATUREZA você poderia, por exemplo, largar tudo e investir em alguns títulos franceses, em uma bolsa de valores na Inglaterra, nos títulos do “serviço” prestado pela polinização de abelhas africanas em alguma colméia de uma floresta da Malásia. Ou seja, através de certificados, títulos e essas coisas todas que divertem os acionistas do mundo todo, a natureza é transformada em uma grande fábrica que produz mercadorias essenciais à vida como a água, ar puro, fertilidade do solo, biodiversidade, captura de carbono, beleza (não é uma metáfora, segundo alguns economistas e outros iluminados da nossa era S/A, a beleza também pode ser quantificada e precificada, podendo vir a garantir muito lucro a quem tiver esses” títulos de beleza” em sua posse). Ou seja, a FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA é a condição de possibilidade para que exista a MERCANTILIZAÇÃO DA NATUREZA.

Mas vamos por partes. Acima expliquei que a FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA permite que larguemos tudo e invistamos em títulos da polinização de abelhas malasianas em alguma bolsa de valores na Inglaterra. Isso mesmo. Porém, o investimento em títulos da polinização de abelhas malasianas só será rentável se muitas pessoas estiverem dispostas a COMPRÁ-LOS. Aí entra o papel da MERCANTILIZAÇÃO. Em outras palavras, transformar a natureza em mercadoria. Daí em diante, até os ATRIBUTOS ABSTRATOS da natureza começam a ser passíveis de serem convertidos em mercadorias. Eu disse ATRIBUTOS ABSTRATOS porque talvez não tenhamos dado atenção suficiente ao fato de que há muito tempo os atributos concretos da natureza como a água, por exemplo, vêm sendo mercantilizados. Alguém pode pensar: “há algo de errado na água ser comercializada?” Não sei, vamos pensar. Você e eu moramos em um mesmo planeta, somos da mesma espécie e, na teoria, segundo nossas próprias convenções, temos os mesmos direitos e deveres. Muito bem. Nem você, nem eu produzimos, por exemplo, a água. Na verdade, ninguém produz água, a não ser a natureza da qual você eu fazemos parte, igualmente. Nesse sentido, por que a Nestlè ou a Coca-Cola – que também não produzem água – podem engarrafar, precificar e vender para você e para mim a água que, em tese, deveria ser de todos/as, uma vez que esse recurso transcende as fronteiras e limites criados por nós?

É aí que eu queria chegar: todo esse processo sutil e muito bem pensado está fazendo com que você e eu acreditemos que é justo que a natureza, que por muitos milênios foi considerada um BEM COMUM, passe a ser objeto de privatização, precificação e mercantilização. Bom, eu não sei quanto a você, mas para mim soa de forma bastante alarmante a possibilidade de que meus netos tenham de pagar pelos metros cúbicos de ar que respirarem durante o mês. Acha que essa possibilidade é bizarra? Experimente tentar vender uma garrafa de água para um índio Ticuna e você provavelmente verá exatamente a mesma reação de incredulidade na expressão dele. Talvez não devêssemos nos preocupar tanto com o estranhamento causado por pensarmos em pagar pelo ar que respiramos, mas com certeza deveríamos refletir com dedicação o porque de termos naturalizado de tal forma pagarmos para uma corporação a água que compramos no hipermercado.

Como isso se dá na prática?

Para tudo isso começar a funcionar,  precisamos ter uma comunidade sistematicamente desassistida, marginalizada e excluída de qualquer intervenção política. Somado a isso, essa comunidade deve, fundamentalmente, estar territorializada em um local que possua elementos naturais alvos de especulação que possam ser financeirizados e mercantilizados no mercado global. A partir daí, basta convencer a comunidade de que ela “ganhará” muito mais “vendendo” o direito aos recursos naturais que ela desfruta. Assim começa a porta de entrada para o processo, ou o chamado “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA). Na realidade, o PSA não é nada mais do que mercantilizar as “funções naturais da natureza” (não tem como fugir dessa redundância para enfatizar o aspecto tragicômico desse mecanismo). Obviamente a natureza não tem uma conta bancária e não faz o que faz para garantir o salário no fim do mês. Aí que entram as benevolentes tutoras “legais” da natureza, instituições e organismos que, abdicadamente, colocam-se à disposição para administrar o complexo mercado de pagamento por tais “serviços”. Claro que há uma outra variável, o tutor dos serviços ambientais, automaticamente, torna-se dono da floresta, rio, colméia ou o que quer que seja, antes tidos como bens comuns – nem privados, nem públicos – que estavam à disposição de comunidades específicas e que dependiam de tais recursos para garantir sua sobrevivência, perpetuação e autonomia. No processo proposto pelos defensores do PSA, em “troca” de um retorno financeiro, as comunidades abdicam do seu poder de decisão e gestão sobre seus próprios territórios, tornando-se, tão somente, uma espécie de zeladores de um patrimônio natural, agora privatizado em nome de um suposto bem coletivo (é, como você deve ter notado, esse processo é cheio de ousadas contradições). Aí alguém levanta o dedo e pergunta: “mas o que há de errado nisso, já que a comunidade aceitou uma compensação financeira?”. É, parece justo. Talvez esse seja o maior problema de todos, pois nesse jogo a justiça é perspectivada a partir de dentro do referencial de uma economia de mercado e de suas corporações, bem diferente da realidade contextual das comunidades que vivem sob outra lógica. Sendo assim, enquanto nossas corporações agem da forma que consideram justa, as comunidades, por um lado,  perdem a soberania sob seus territórios e, por outro lado, acabam tornando-se dependentes desse assistencialismo corporativo criado.

O que isso tudo tem a ver com Agroecologia?

Bem, talvez fosse mais fácil dizer o que isso não tem a ver com agroecologia. Entender que a Agroecologia é um compromisso ético e político com o pensamento ecológico, ou seja, com uma perspectiva sistêmica, hospitaleira e abrangente, deixa claro que isso tem tudo a ver com a Agroecologia, principalmente quando afirmamos que a agroecologia é indissociável da Justiça Ambiental. Ou seja, não basta afirmarmos que um ou outro aspecto de uma ação é justo ou injusto em si mesmo. A partir da perspectiva da Justiça Ambiental, todas as dimensões envolvidas e impactadas em qualquer processo devem ser consideradas equanimemente. No caso de uma agricultura que se pretenda agroecológica, por exemplo, todos os sistemas devem ser levados em consideração, possibilitando que nenhum dos entes envolvidos direta ou indiretamente no processo suportem uma carga maior do que outros. Nesse sentido, mais do que você e eu ficarmos discutindo a respeito de qual ação é a melhor para essa ou para aquela comunidade, é fundamental que cada uma dessas comunidades possa ter voz e respeito por suas determinações, sem qualquer descaso ou tutela. Por isso debater e levar esse debate adiante é uma possibilidade de intervenção nessa questão. Aliás, obter todo tipo de informação a esse respeito é fundamental, pois esse processo tem muitas frentes, uma delas sendo, inclusive, a própria aprovação do novo código florestal brasileiro. Você sabia que o novo código estabelece o marco jurídico necessário para o estabelecimento do PSA no país? Pois é, essa medida tem a potencialidade de alterar significativamente o cenário da agricultura, sobretudo a agricultura agroecológica. Ou seja, está tudo integrado e interconectado, não importa por onde começarmos ou o caminho que optarmos por seguir, o processo é um só e não estamos sozinhos nele.


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