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Comunicado de Imprensa

Amigos da Terra Internacional

‘Pacto Global das Nações Unidas ignora as más praticas das corporações’
Declaração da Sociedade Civil alerta rumo a Conferencia Rio+20

AMSTERDAM / RIO DE JANEIRO, 10 de Maio de 2012: Instituições das Nações Unidas e iniciativas tais como o Pacto Global oferecem demasiado espaço à influencia das corporações privadas. O lobby corporativo nas negociações da ONU tem conseguido bloquear soluções efetivas para problemas globais relacionados às mudanças climáticas, produção alimentar, pobreza, água e desmatamento. Ao invés disso, falsas soluções tem sido promovidas servindo aos interesses dos negócios, enquanto concentram o controle das corporações sobre as terras, recursos e a vida das pessoas.

Esta é a premissa central da declaração conjunta da sociedade civil Pondo Fim a Captura Corporativa da ONU (1)‚ iniciada por Amigos da Terra Internacional e por nove outras organizações a caminho da Conferencia Rio+20.

A declaração, que circula desde 19 de abril, é atualmente endossada por mais de 250 organizações da sociedade civil de todo o mundo.

Em resposta a esta declaração, o escritório do Pacto Global da ONU disse que tem sido sempre cuidadoso em deixar claro que ‘a ONU e a comunidade dos negócios não compartilham os mesmo objetivos centrais; meramente em algumas áreas-chave, os negócios, a sociedade civil, a ONU e os governos tem áreas comuns de interesse’ (2).

Entretanto, as organizações iniciadoras da declaração mantém que a iniciativa Pacto Global da ONU é cega as más praticas das corporações e facilita a cooptação corporativa de processos e resultados na ONU.

Tanto que o Pacto Global clama que, das empresas que assinaram ‘aderir aos padrões internacionalmente aceitos’, muitas delas na realidade constantemente falham em cumpri-los. Isto porque, ao contrario do que diz o Pacto Global, não existe um mecanismo crível de responsabilização. O Pacto Global apenas expulsa companhias se as mesma não relatam sobre violações aos direitos humanos, não por causarem estas violações como tais.

De acordo com Paul de Clerck, Coordenador da Campanha sobre Corporações de Amigos da Terra Internacional, ‘A resposta do Pacto Global ignora completamente a mensagem fundamental que é a de que a iniciativa oferece demasiada influencia ao setor privado e esquece que o papel da ONU é o de proteger as pessoas e a natureza contra crimes das corporações. Em resultado, a ONU está crescentemente promovendo falsas soluções que não servem aos interesses públicos, mas principalmente ajudam as empresas a aumentarem seus lucros’.

Estas observações não são apenas compartilhadas pelas organizações iniciadoras ou que endossam a declaração da sociedade civil, mas pela comunidade das organizações não-governamentais de forma ampla. Em recente declaração feita durante as negociações da Rio+20 em Nova Iorque, o grupo das ONGs alertou precisamente contra os perigos da captura corporativa (3). As ONGs chamaram os governos a adotar um quadro regulatório forte para as grande corporações, com requerimentos mandatários de relatórios e mecanismos de responsabilização ao invés de compromissos meramente voluntários de responsabilidade social corporativa.

As negociações da Rio+20 em Nova Iorque terminaram na semana passada sem grandes acordos além de estenderem-se para mais uma rodada antes da conferencia.

“Acreditamos que se os resultados da Rio+20 são esperados como o real “Futuro que Queremos”, a rodada de negociações informais que termina em 29 de maio precisará de uma mudança no sentido de lidar com a falta de balanço estrutural entre as corporações e os estados da ONU, a qual tem sido apoiada pela ação de alguns estados membro nestas negociações. A economia verde está sendo usada como um mecanismo  que permite aos interesses das corporações capturar o ambiente e a agenda de desenvolvimento da ONU”, afirmou Anil Naidoo da organização Conselho de Canadenses, uma das dez organizações iniciadoras da declaração para por fim a captura corporativa da ONU.

Contatos:

Paul de Clerck, Coordenador da Campanha sobre Corporações de Amigos da Terra Internacional (em Bruxelas)
 + 32 494380959

Lucia Ortiz, Coordenadora do Programa de Justiça Econômica dos Amigos da Terra Internacional (no Brasil)
+ 55 51 98418707

(1) Declaração da Sociedade Civil para por fim a captura corporativa da ONU: http://www.foei.org/en/get-involved/take-action/end-un-corporate-capture

(2) Resposta do Pacto Global à declaração da sociedade civil: http://www.unglobalcompact.org/news/211-04-26-2012

(3) Intervenção do Grupo das ONGs sobre economia verde nas negociações da Rio+20 em Nova Iorque, em 1o  de maio de 2012:
“A sociedade civil segue profundamente inconformada com o conceito de economia verde que tem sido usado para maquiar de verde o velho e desacreditado modelo insustentável de desenvolvimento exemplificado pela brecha gritante entre as condições dos 99% e dos 1%. Isto é particularmente evidente no excessivo foco de alguns países que insistem em promover um papel de liderança do setor privado na economia verde. Ao mesmo tempo, existe oposição a propostas para mecanismos regulatórios mais estritos para as grandes corporações, em particular para as corporações transnacionais. A ênfase nos mecanismos de mercado para a economia verde, que por definição promovem o comércio de carbono, de florestas e biodiversidade e de água, por exemplo, são grandes preocupações para nós e ao que nos opomos firmemente”, disseram as ONGs nas negociações

Informe do Grupo de Articulação Internacionalizado da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental

No site: http://cupuladospovos.org.br/2012/05/o-que-esta-em-jogo-na-rio20/

Informe do Grupo de Articulação Internacionalizado da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental

Pela unidade e a mobilização do povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”

A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do mundo não veem  resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações,  mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam  o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural,  a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui  a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).

Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.

Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.

Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais  desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.

Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012

Assinam:
Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.

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*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

Festa da Biodiversidade 2012

No dia 24 de maio acontecerá a 6ª Festa da Biodiversidade no Largo Glênio Peres. É a principal atividade da Semana da Biodiversidade, que desde 2007 é organizada por diversos coletivos, com a proposta de celebrar as lutas pela biodiversidade, compreendidas não somente pelo viés biológico, mas como toda a diversidade de manifestações sociais, culturais e ambientais.

 É um espaço de resistência e educação, que promove o encontro entre a população da cidade com pessoas e organizações que trabalham por causas coletivas de interesse público, como condição para construir o mundo justo e solidário que muitos sonham, mas que ainda poucos ousam construir.

Para saber mais: acesse

Transmissão ao vivo da convocatória para plenária de mobilização Cúpula dos Povos

Acesse o site da Catarse para conferir ao vivo!

http://www.coletivocatarse.com.br