Retirado PL 388 (FASE) Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira dia 22 de junho o PL 388, que permitia a permuta ou a venda de área do Estado no Morro Santa Tereza, foi retirado da pauta de votações pela Casa Civil através do líder governista Dep. Adílson Troca após reunião de líderes da Assembléia Legislativa do RS. Por hora, essa área que pertence ao poder público estadual, concentra vasta área verde a ser preservada e abriga comunidades com demandas históricas de regularização, não estará mais a mercê da especulação imobiliária como previa o projeto do Governo Yeda. Essa foi uma vitória das mobilizações populares, principalmente através das associações dos moradores organizados, como também do Fórum dos Servidores Públicos e de grupos ambientalistas ligados à Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS), que foram às ruas e monitoraram de perto a tramitação do processo na Assembléia Legislativa-RS. Estivemos presentes na comissão de Constituição e Justiça e, depois do pedido de urgência que retirou de forma autoritária a pauta do debate publico nas comissões, no plenário, onde a pressão publica e da oposição colocaram a estratégia do governo que hoje recua bastante exposta aos eleitores, principalmente pelas palavras preconceituosas do Dep. Berfran Rosado, que acusava as comunidades de serem os maiores causadores de degradação ambiental na cidade. Seguiremos mobilizados para que o Morro Santa Tereza continue sendo um patrimônio público, que permita a preservação ambiental, o uso público para a cultura, o lazer, a convivência com a natureza e a permanência das comunidades que devem ser atendidas pela Prefeitura em seus direitos constitucionais de regularização e acesso aos serviços públicos.

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