MANIFESTO DO 28º ENCONTRO ESTADUAL DE ENTIDADES ECOLÓGICAS

MANIFESTO DO 28º ENCONTRO ESTADUAL DE ENTIDADES ECOLÓGICAS

26 a 28 de agosto de 2010 – Viamão, Rio Grande do Sul, Brasil

            Entre os dias 26 e 28 de agosto realizou-se o 28º Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (EEEE), promovido pela Assembleia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS). O local escolhido para tal foi o assentamento Filhos de Sepé, na zona rural de Viamão-RS, inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e que faz divisas com o Refúgio de Vida Sivestre Banhado dos Pacheco.  Este espaço foi estrategicamente escolhido pela referência nas práticas de agroecologia, permacultura. Neste local onde há 10 anos são realizadas pesquisas em saneamento com tecnologias sociais, hoje já espalhadas nos assentamentos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul e Brasil, assim como a bioconstrução, a produção de arroz ecológico e o viver em comunidade junto à natureza. Outro fator que levou à escolha deste local é a discussão a respeito de projetos de mineração de carvão, que colocam em risco a biodiversidade, as práticas produtivas e a sustentabilidade ambiental da região.

O Movimento Ecológico Gaúcho tem vivido momentos importantes e de transformações que nos exigem organização e reflexão.  Para tanto o EEEE teve como objetivos, além de formação e troca de experiências entre as entidades ecológicas, a construção de linhas políticas conjuntas para as lutas socioambientais fortalecendo e ampliando a aliança com outros movimentos sociais.  

            Sendo assim, as entidades ecológicas reunidas repudiam o processo de fragilização dos conselhos e colegiados de políticas públicas ambientais. A falta de paridade, transparência nos processos e supremacia de interesses que não levam em conta a sustentabilidade ambiental e conservação da biodiversidade. Diante disto salientamos que é de responsabilidade dos conselheiros e suas respectivas instituições as conseqüências das decisões tomadas.

É urgente um debate democrático sobre a composição e estrutura participativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), órgão máximo da política pública ambiental no Rio Grande do Sul. Reafirmamos a necessidade da retomada do custeio para participação das entidades ambientalistas do interior do estado, garantindo a representatividade regional.  Exigimos o cumprimento da Resolução Consema 107/05 que normatiza a indicação, por parte da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS), para compor às vagas da sociedade civil no CONSEMA.

            Denunciamos a apropriação e centralidade na gestão dos recursos públicos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA). No último ano os recursos do FEMA foram único e exclusivamente utilizados para custeio de máquina administrativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) sem debate na Câmara Técnica do Fundo. Para tanto exigimos que os recursos do FEMA sejam disponibilizados através de editais públicos destinados ao apoio de projetos ambientais da sociedade civil organizada. 

            Alertamos a comunidade gaúcha sobre uma série de iniciativas do executivo e legislativo, estimulados por interesses de setores do empresariado irresponsável e inconsequente, que tem como objetivo a flexibilização e fragilização da legislação ambiental, assédio moral aos funcionários, bem como a precarização dos órgãos de controle e gestão ambiental estatal.

            Rejeitamos a estratégia midiática acerca da alteração do Código Florestal Brasileiro que promove a falsa ideia de fato consumado. Reiteramos a não alteração do atual código permitindo, assim, a proteção do meio ambiente, aliando a produção de alimentos saudáveis com a conservação e gestão racional dos bens naturais.

            Repudiamos iniciativas da bancada ruralista, como o Projeto de Lei 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum, que propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente, causando a diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, gerando perdas irreversíveis da biodiversidade e danos a toda sociedade.

            A manutenção da política de atração de investimentos, sustentada por generosos benefícios fiscais, concedidos a empresas, subsidiando obras de grande impacto como barragens de irrigação, hidrelétricas, ampliação de portos e rodovias, projetos de mineração, empreendimentos imobiliários e projetos de monocultura, como plantios de árvores exóticas e cana-de-açúcar, está colocando em risco a estabilidade dos ecossistemas e agravando a crise social.

            Cobramos posicionamento rígido e ações efetivas do Poder Judiciário na medida em que é recorrente o descumprimento de preceitos legais e processos de licenciamento ambiental.

Ressaltamos a necessidade de implementação efetiva das Unidades de Conservação ambiental, bem como, a perpetuação de seus decretos de criação, impedindo o risco de revogação em virtude de mudanças na administração pública ou de interesses econômicos.

Apontamos a necessidade de amplo debate acerca do financiamento privado de campanha, pois temos presenciado a alteração da legislação, em todas as esferas do Estado, atendendo o interesse privado em detrimento do interesse público.

Denunciamos a ocorrência de um “ambientali$mo de merkado”, fruto do capitalismo verde, que vê a crise ambiental como uma oportunidade. Os conceitos “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo” e mercado de carbono, dentre outros, vem sendo apresentados como alternativas às mudanças climáticas, quando na verdade são falsas soluções. Nessa perspectiva, mudanças estruturais são necessárias, nas esferas políticas, econômicas e sociais.

 Finalizamos o 28º Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (EEEE), reafirmando o compromisso de politizar a ecologia e ecologizar a política.

 

Viamão, 28 de agosto de 2010 .

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