Manifesto Contra As Mudanças do Código Florestal


Mais de 50 entidades da sociedade civil repudiam a aprovação da proposta do novo Código Florestal que vai à votação hoje, 10, no início da noite. Com o intuito de esclarecer e agregar conteúdo sobre o debate, nesse sábado, 7,  a Via Campesina promoveu em São Paulo, SP,  o Seminário Nacional Sobre o Código Florestal. No evento que reuniu militantes, lideranças, entidades, movimentos, ambientalistas, acadêmicos, órgãos públicos e parlamentares comprometidos com a causa, foram abordadas as principais pautas sobre os impactos das alterações propostas pelo novo Código.

No evento, ainda, foi elaborado um manifesto ressaltando pontos contraditórios e não esclarecidos da proposta, além de aspectos essenciais ao desenvolvimento de uma sociedade sustentável. No manifesto, é cobrado o cumprimento da posição firmada pela presidente Dilma Rousseff de não flexibilização do Código. Dentre os pontos destacados pelas entidades estão:

a) A fragilização da legislação brasileira;

b) O caráter não democrático, em função da ausência de um amplo diálogo com todos os setores envolvidos;

c) A não observância das especificidades geográficas, principalmente com relação às áreas de risco das cidades que mereceriam maior atenção;

d) Desestímulo a práticas sustentáveis que abarquem e incentivem o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico;

e) Favorecimento do interesse empresarial e não do social, uma vez que as alterações tornariam possível a expansão do agronegócio e das monoculturas que sufocam e expulsam os pequenos agricultores do campo;

f) Impunidade para grandes exploradores do agronegócio, em função de suspender multas e dar anistia para o desmatamento cometido até 2008;

g) Denúncia da ineficácia da fiscalização e da precariedade dos órgãos ambientais;

h) Necessidade de se estabelecer critérios que diferenciem os pequenos dos grandes produtores, bem como os métodos de produção sustentáveis dos exploratórios.

i) Defesa da reforma agrária e urbana, assim como demarcação das áreas indígenas e titulação dos territórios quilombolas;

j) Criminalização dos camponeses e dos cidadãos de baixa renda nas cidades;

Leia o manifesto na íntegra:

Manifesto contra as mudanças em discussão no Código Florestal

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo.

Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento de todos os setores envolvidos.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmo setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.

São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade.

As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio.

Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e as populações de baixa renda nas cidades.

O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos ao povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código!

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011

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2 respostas para “Manifesto Contra As Mudanças do Código Florestal

  • Alexandra Sousa

    Diga NÃO ao Novo Código Florestal!

  • douglas ribeiro patrocinio

    até quando vamos ~ver nossos governados políticos sem um pingo de caráter,para aprovarem este tipo de mudanças no código florestal.é um absurdo,faço gestão ambiental estou muito triste ,gostaria de me filiar para em um momento como uma votação deste tipo gritar dentro de uma tribina ou em qualquer outro lugar onde esteja sendo feita este tipo de votação estou indignado comtanta falta de respeito com o meio ambiente.

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