No Senado seguem as Audiências Públicas sobre Código Florestal

Brasília, Senado, hoje 5/7/11.

A reforma do Código Florestal (PLC 30/11) na perspectiva da comunidade científica: este é o tema da audiência pública que começou às 8h49, promovida conjuntamente pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA). A reunião é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Participam da audiência, entre outros, Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou resultado de um grupo de trabalho que discutiu o tema em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC): o estudo O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo. Os mesmos debatedores foram convidados para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na quarta-feira (6), às 9h. Além dos dois, a CCT deve receber Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Carlos Afonso Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Roberto Lorena, coordenador de Acompanhamento de Promoção de Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura. O Ipea divulgou no início do mês levantamento detalhado sobre as conseqüências do novo Código para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) do país. O PLC 30/11 está sendo analisado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O primeiro debate sobre o tema no Senado foi realizado no dia 30 de junho, em audiência conjunta da CRA e da CMA em que foi ouvida a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra disse aos senadores que, em sua forma atual, o projeto dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP). Na sexta-feira (1º), a discussão sobre o Código Florestal teve sua segunda etapa com uma nova audiência conjunta da CRA e da CMA, na qual debateram o tema os representantes de entidades do setor agropecuário. Os participantes pediram mais atenção, no texto do código, para com a agricultura familiar e destacaram que os produtores rurais não podem ser criminalizados.

fonte: www.senado.gov.br

 

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