Quarta-temática JUSTIÇA AMBIENTAL

Nesta última quarta-feira (24) foi realizada a primeira Quarta-Temática de 2013. O tema foi a Justiça Ambiental sob a perspectiva do Direito, com a presença do mestre em Direito, Rogério Rammê.

A apresentação e o debate crítico sobre o tema deixaram claro a importância e abrangência desse conceito para ação social. Como principal problematização deixada por essa Quarta-Temática podemos considerar: há possibilidade de ser estabelecida a justiça para alguns e não para outros? Sendo mais objetivo: a justiça pode ser estabelecida considerando-se apenas os interesses relacionados a conflitos pontuais, ou a questão estrutural deve ser pensada como um todo?

A discussão é fértil. Nesse primeiro debate sobre o assunto, alguns pontos foram levantados, dentre eles, a necessidade de entendermos a Justiça Ambiental como um conceito histórico e dinâmico. Além disso, seria necessário ultrapassarmos o entendimento do “ambiental” como a natureza transformada em objeto externo aos seres humanos. A Justiça Ambiental seria a tentativa de compreendermos que a Justiça, em si, só poderia ser aplicada, de fato, quando a totalidade do contexto for considerada na busca de uma equidade generalizada. Ou seja, não uma equidade pessoal, organizacional ou simplesmente coletiva, mas uma equidade ambiental.

O principal apontamento trazido por Rogério é o fato de existirem várias pautas de lutas sociais, cada uma delas considerando a sua ação válida sob seu próprio ponto de vista. A argumentação de Remmê é a de que o conceito de Justiça Ambiental seria capaz de reunir todas essas perspectivas, aglutinando forças para um fim comum: a equidade. Nesse sentido, sempre configuraria-se como Injustiça Ambiental as situações em que alguma forma de existência fosse obrigada a suportar parcelas desiguais dos impactos negativos oriundos do “desenvolvimento”.

Com certeza o debate da Justiça Ambiental ainda deve ser muito fortalecido aqui em Porto Alegre, mas fica a dica para quem quiser ficar por dentro das novas perspectivas de ação dos movimentos sociais.

Assista um trecho da Quarta-Temática.

Para quem quiser aprofundar mais essa questão, fica o link da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

E também, o livro organizado por Rogério Rammê “Da Justiça Ambiental aos Direitos e Deveres Ecológicos”.

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