Amigos da Terra comemora o resultado de um grande jogo: 33 Direitos Humanos x 14 Corporações Transnacionais

Em GENEBRA, dia 26 de Junho de 2014: Amigos da Terra Internacional e outros movimentos sociais celebraram uma grande vitória, há muito esperada, que desafia o poder das corporações e começa a responder às demandas dos/as defensores/as ambientais. Finalmente chegou o tempo de avançar, de diretrizes voluntarias sobre empresas e direitos humanos, para a um sistema internacional legalmente vinculante para julgar as corporações por suas violações aos direitos humanos e dos defensores ambientais. Imagem

No dia 26 de Junho, a maioria das nações membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) votou SIM para uma resolução apresentada pelo Equador e a África do Sul, para dar inicio à elaboração de um tratado internacional legalmente vinculante que regule as atividades das Corporações Transnacionais em matéria de Direitos Humanos [1].

A resolução recebeu votos afirmativos de 20 membros, 13 abstenções e 14 votos contrários. A iniciativa para estabelecer um instrumento internacional legalmente vinculante foi apoiada por mais de 600 organizações, 400 indivíduos, 85 países, pelo Subcomitê de Direitos Humanos do Parlamento Europeu e pelo Vaticano. Quando a China e a Índia, junto aos países do Sul, representando assim mais da metade da população mundial, expressaram oralmente seu apoio à resolução, a plenária pode sentir a vitória antecipada nos últimos minutos da manha da quinta-feira (26), durante a 26a sessão do CDH em Genebra.

Jagoda Munic, Presidente de Amigos da Terra Internacional, disse: “esta foi de fato uma vitória histórica e significante, além de muito necessária para aqueles que defendem o meio ambiente, os direitos humanos e os modos de vida sustentáveis. Mostra que a construção de movimento pode realmente mudar a correlação de forças, e ao mesmo tempo expor o compromisso de países como estados Unidos e da União Européia com a agenda das corporações”.

Os Estados Unidos e a União Européia não apenas se opuseram a proposta como, como também pressionaram demais países a votar a seu lado, ameaçando-os com perdas financeiras e de ajuda ao ‘desenvolvimento’. Logo após a apresentação da resolução por Equador e África do Sul, os Estados Unidos reforçaram, antes do voto, que: “este instrumento legalmente vinculante não será vinculante para aqueles países que votarem contra”, expondo mais uma vez sua falta de compromisso político com obrigações vinculantes para as grandes empresas quanto às injustiças sociais e ambientais por elas praticadas, e o seu desrespeito ao processo democrático.

“De acordo com os Estados Unidos, a União Européia e a Noruega – que liderava um grupo de trabalho sobre Diretrizes Voluntarias para empresas e direitos humanos – quanto mais falarmos sobre a necessidade de um tratado vinculante, mais empresas seriam desencorajadas a tomar ações voluntárias. Nós acreditamos no oposto: ainda que ambas as propostas de resolução em pauta na 26a sessão do CDH sejam complementares, quanto mais adiarmos um tratado vinculante, mais corporações seguirão agindo na impunidade e mais direitos dos defensores ambientais serão abusados”, disse Anne Van Schaik, ativista pela responsabilização do setor financeiro de Amigos da Terra Europa.

Para Lucia Ortiz, coordenadora do programa de Justiça Econômica de Amigos da Terra Internacional, “foi um grande sucesso dos movimentos e para nós que temos trabalhado com aliados por muito tempo por um tratado internacional legalmente vinculante para trazer as corporações à justiça e deter sua liberdade de agir na impunidade”, se referindo a uma nova esperança para a lutas contra a arquitetura de impunidade que representam os tratados de livre comercio e acordo de investimentos que beneficiam as transacionais sem que hajam obrigações vinculantes para controlá-las sob as leis internacionais.

Amigos da Terra Internacional fez parte dessa vitoria histórica. Atuou junto do coletivo Aliança por um Tratado (2), com trabalho de incidência em Genebra e nas principais capitais na União Européia, África do Sul, Costa Rica, México, Brasil, Argentina e outros países. Na semana de mobilização, organizada por ONGs e a Campanha Desmantelar o Poder Corporativo (3), entre 23 e 27 de Junho, membros de Amigos da Terra da Europa, Nigéria, Uruguai, Palestina, Guatemala, Brasil e a Radio Mundo Real, apresentaram casos na sessão especial do Tribunal Permanente dos Povos (4), em eventos paralelos à sessão do CDH na ONU e em protestos de rua, denunciando abusos ao direitos humanos pelas corporações como Shell, Mekorot, Hidralia, Philip Morris e FIFA.

Defensores ambientais merecem e demandam um tratado internacional legalmente vinculante para levar as corporações às cortes de justiça. Mas também demandam acesso das comunidades afetadas à justiça, o direito de protestar pacificamente, reparação e restauração dos danos ao meio ambiente e modos de vida, e a responsabilização criminal dos dirigentes das corporações (5).

“Agora podemos dizer com orgulho que o mundo pode vir a ser um lugar melhor para nossos filhos. Entretanto, não há duvidas que eles deverão seguir na luta por assegurar essa vitória, tanto quanto nós seguiremos lutando juntos aos movimentos sociais e estados para implementar essa resolução em criar um tratado internacional legalmente vinculante de agora em diante” disse Alberto Villarreal ativista sobre comercio e investimentos de Amigos da Terra Uruguai.

 

CONTATOS::

Jagoda Munic, Presidente de Amigos da Terra Internacional: +385 98 17 95 690 (na Croácia) ou jagoda@zelena-akcija.hr

Lucia Ortiz, Coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo de Amigos da Terra Internacional: + 55 48 99150071 (no Brasil) ou lucia@natbrasil.org.br

Paul de Clerck, Coordenador do Programa de Justiça Econômica de Amigos da Terra Europa (em Bruxelas): +32 494 38 09 59 ou paul@milieudefensie.nl

Alberto Villarreal, ativista na área de comercio e investimentos de Amigos da Terra Uruguai (no Uruguai): +598 98 556360 ou comerc@redes.org.uy

Galeria de Fotos por Victor Barro, Presidente de Amigos da Terra Espanha:

https://picasaweb.google.com/vbarro/MobilizationWeekUNHRCGeneva2014?authuser=0&feat=directlin

 

NOTAS:

  1. A resolução aprovada pelo CDH da ONU (Res. 22 / Rev.1) está on line em:

http://ap.ohchr.org/Documents/E/HRC/d_res_dec/A_HRC_26_L22_rev1.doc

  1. Para maiores informações, ler:

http://www.ipsnews.net/2014/06/eu-aims-to-scuttle-treaty-on-human-rights-abuses/

  1. Para informações sobre a Aliança por um Tratado, visite: www.treatymovement.com e para a Campanha Global Desmantelar o Poder Corporativo, visite: www.stopcorporateimpunity.org
  2. Mais informações sobre a sessão de Genebra do tribunal Permantente dos Povos: http://www.realworldradio.fm/7715-desmantelando-la-arquitectura-de
  3. Amigos da Terra Internacional registrou mais de 100 incidentes de violência contra defensores ambientais e violações de seus direitos em 27 países no período de Novembro de 2011 a Outubro de 2013, de acordo com o informe “Defendermos o ambiente, somos defensores dos direitos humanos”, lançado num evento paralelo à sessão do CDH em 26 de Junho, disponível em: http://www.foei.org/press/archive-by-subject/economic-justice-resisting-neoliberalism-press/un-treaty-urgently-needed-for-human-rights-defenders-says-new-report/
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