Vereadores derrubam veto do prefeito e legitimam 14 ocupações como Áreas Especiais de Interesse Social
“Somos o povo, e esse veto nós vamos derrubar!”
No Brasil, a injustiça social é uma das principais mazelas da população. Poucos acumulam números extravagantes de cifrões e muitos vivem na miséria em luta constante e diária por direitos básicos, como o de morar e alimentar-se dignamente.
Em Porto Alegre, no mês de fevereiro deste ano, a atual gestão do prefeito José Fortunati que se encontra à frente da Prefeitura Municipal, na figura do seu vice Sebastião Melo, deu mais um passo rumo à desigualdade social ao vetar de maneira absurda a transformação de 14 ocupações da Capital em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O projeto de lei das AEIS havia sido aprovado por unanimidade pelo(a)s vereadore(a)s no dia 22 de dezembro de 2014. Porém, ao passar pelas mão do prefeito Fortunati, terminou vetado pelo Poder Executivo. Ou seja, a prefeitura se posicionou contra a regularização da moradia de mais de 25 mil pessoas, optando por deixar de proporcionar um lar digno a estes/estas que ocupam os territórios por necessidade, não por capricho. A preferência foi pelo despejo e descaso com o povo periférico já tão humilhado e abandonado. Afinal, prefeitura: à quem interessa a reintegração de posse dessas áreas? seriam aos seus financiadores de campanha? Os interesses monetários soam mais alto ao Poder Público que a vida da periferia, isto não é novidade.
Resposta ao Veto
Após o veto do prefeito, a bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores com auxílio do IAB-RS e Amigos da Terra Brasil, que auxiliaram na documentação das áreas, entrou com recurso para derrubar a decisão segregadora e elitista do Fortunati/Melo/Especulação Imobiliária. O pleito foi marcado para o dia 16 de março. Neste dia, ocupações e movimentos sociais se mobilizaram e realizaram ato em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Alegre, seguindo em marcha até a Câmara por volta das 12h. A união das ocupações foi fundamental para fortalecer a luta e fundamentar a resposta necessária à quem se posiciona contra o povo e em favor das grandes corporações, da especulação imobiliária e do capital. Estes, não passarão!
Ocupações chegando na Câmara Municipal de POA
Pleito Popular na Câmara
Vitória do Povo
“Pisa ligeiro, pisa ligeiro! Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro!”, cantavam as/os manifestantes na chegada ao plenário no início da tarde. As comunidades tomaram conta da tribuna para pressionar o(a)s vereadore(a)s pelo justo direito de ter uma residência para chamar de sua. Inicialmente, o veto das AEIS havia sido previsto para a 12ª pauta de votação do dia. No entanto, após votação foi alterada para a 6ª discussão, ocorrida já depois das 20h. A pressão popular era forte, mesmo com toda a demora (proposital?) o povo não se retirou da plenária e acompanhou as votações até o final. Foram 19 votos a favor e 13 contra. Estava formada a festa na Câmara dos Vereadores! O povo havia vencido, pelo menos desta vez, os seus opressores. As AEIS incluídas no projeto dão conta dos ocupantes das seguintes comunidades: Bela Vista, Capadócia, Continental, Cruzeirinho, Dois Irmãos, Império, Marcos Klassmann, Moradas dos Ventos, Nossa Senhora, Oscar Pereira, Progresso, São Luiz, Sete de Setembro e 20 de Novembro.
Momento Após o Resultado de Derrubada do Veto
Texto e fotos: Vinícius Zuanazzi Com informações do Sul21 e JornalismoB
Amigos da Terra - Brasil 
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