NOTA DE REPÚDIO AO JORNAL ZERO HORA e AOS INIMIGOS DE CLASSE QUE EXPLORAM OS MAIS POBRES NAS OCUPAÇÕES URBANAS DE PORTO ALEGRE

O Amigos da Terra Brasil e a Resistência Urbana/POA vêm através deste se manifestar em relação à reportagem de Zero Hora deste domingo, no que se refere às ocupações urbanas em Porto Alegre e a Lei Municipal n^o 11815/14 que grava 14 Áreas Especiais de Interesse Social, em ocupações urbanas, nesta cidade. A Lei foi construída com a colaboração de diversas outras organizações da sociedade civil, como o IAB, estudantes e professores universitários, com o objetivo de garantir o acesso à moradia e assessoria técnica qualificada e também com objetivo de contribuir para que a partir de sua vivência na cidade os cidadãos privados do direito de morar, possam propor soluções a este grave problema que assola nosso país.

No Brasil temos uma das legislações mais avançadas no que diz respeito ao direito urbanístico: o Estatuto das Cidades e o Capítulo da Política Urbana presentes em nossa constituição são enfáticos ao dizer que uma propriedade só pode ser exercida como tal se cumprir a sua função social. Nossa cidade está cheia de terrenos baldios, que historicamente acumulam lixo, desmanche de carros, são usados como pontos de tráfico e prática de diversos tipos de violência. Terrenos que há anos especulam sem que nada se construa neles, dotados de infraestrutura urbana que é paga pelos impostos de todos os cidadãos. E é por entender que para construir uma cidade mais humana é preciso que a cidade seja distribuída e apropriada por todos, que defendemos que as famílias que ali habitam tem o direito de morar e ter acesso a uma política pública de moradia.

No entanto, não corroboramos com qualquer tipo de mercantilização da cidade e acreditamos que a prática de venda de lotes e exploração dos pobres por parte de profissionais e ou líderes comunitários deve ser sistematicamente combatida. Sabemos que não é de hoje que o mercado informal de imóveis existe, e temos inclusive teóricos do urbanismo que trataram deste tema como Mike Davis e Pedro Abramo, entre outros, mas sem dúvida não podemos ser preconceituosos e colocar a todos numa vala comum. Por traz destas pessoas, muitas outras são exploradas e lutam bravamente pelo seu direito de morar. Portanto, nós contribuímos para a elaboração deste projeto por acreditar que há compatibilidade destes terrenos, que há muito pouco tempo estavam vazios, com a construção de moradias bem localizadas, dotadas de infraestrutura e serviços, independentemente de quem esteja morando sobre ela, mas sempre contribuindo para que os que mais precisam sejam os beneficiados.

Deveria ser imperativo de um prefeito, que não só apoiasse a atitude corajosa dessas famílias, de propor um projeto dessa envergadura como também deveria facilitar o acesso das mesmas às políticas municipais e os recursos disponíveis para moradia no país. Incentivar a construção de moradia popular pelo PMCMV Entidades e contribuir inclusive com subsídios que ajudem as famílias a adquirir as áreas pelo programa.

Só temos a lamentar que a prefeitura aposte em atacar as famílias com o pedido de inconstitucionalidade desta lei e se isente do papel de gestora destas políticas públicas por não garantir qualquer alternativa às famílias que estão sem moradia. O enfraquecimento e sucateamento cada vez maior do DEMHAB e outros órgãos, e a precarização do funcionalismo público, deixam claro, porque nas últimas semanas os municipários tem dado um exemplo de mobilização de classe, afinal são quase sempre eles que sofrem as consequências no final.

Para concluir, agradecemos ao jornal Zero Hora por explicitar e tornar públicas as divisões que acontecem com essas ocupações e ressaltar que ainda existem os que acreditam na luta digna por moradia e não corroboram com práticas escusas. Mas lamentamos a postura de criminalização geral de uma luta que é digna e deve ser respeitada, afinal qualquer ser humano deve ter o direito de morar e entendemos que a Zero Hora tem sim se esforçado para criminalizar às ocupações afim de combater o projeto de AEIS que prejudica a especulação imobiliária, sua parceira histórica.

Nesse sentido concluímos dizendo que nosso papel é contribuir para a construção de uma cidade mais humana, ambientalmente justa e participativa. Que seja agradável e promova a qualidade de vida a todos e que garanta os direitos já conquistados por seus cidadãos.

Seguimos fortes na luta pela moradia!

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