Carta aberta ao Governo Mexicano

Ao Governo Mexicano, Presidente da Conferência das Partes da CMNUCCA :

Sociedade Civil exige um Processo Transparente e Democrático

Cancun, México 3 de dezembro de 2010

Em um ano em que milhões de pessoas de todo o mundo foram afetadas pelos impactos negativos das mudanças climáticas, a tarefa da CMNUCC de reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma drástica e imediata, é mais urgente do que nunca. Os cientistas têm advertido de forma sistemática, que cada vez temos menos tempo de agir para enfrentar este problema mundial de forma efetiva. É por isso que nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, solicitamos um processo democrático, transparente e participativo nas negociações do clima da ONU, que conduza a resultados em Cancun equilibrados, equitativos e baseados na ciência, para implementar a Convenção do Clima da ONU e os compromissos legalmente vinculantes dos países desenvolvidos de reduzir suas emissões em virtude do Protocolo de Quioto.

Cancun deve produzir um resultado que tenha legitimidade, mediante um processo justo e democrático. Mas, o prognóstico e muito desalentador.

O processo deve evitar o comportamento excludente, não transparente e antidemocrático da Conferência do Clima de Copenhague em dezembro de 2009, que terminou com um gosto amargo, minando a confiança e que conduziu ao polêmico Acordo de Copenhague.

O Acordo, realizado por um grupo exclusivo de 28 países eleitos pelo governo dinamarquês, e estabelecido ao final da conferência sobre a base da política “ame-o ou deixe-o”, é ilegítimo e também segundo os termos do secretariado do clima da ONU, não possui validade legal. Cientistas confirmam que essas promessas poderiam causar mais de 4°C de aquecimento, o que provocaria impactos catastróficos para populações e ecossistemas do mundo, e mudança climática irreversível.

Estamos revoltados com a informação de que o governo mexicano convidou alguns Chefes de Estado e a outros não. Denunciamos qualquer intenção em Cancun de utilizar novamente um processo de um pequeno grupo de Chefes de Estado selecionados para defender os interesses de uns poucos países a expensas de muitos.

Também expressamos preocupação diante da informação sobre a possibilidade de que a Presidência Mexicana convoque um processo que reúna a ambas as vias da negociação, arriscando assim um retrocesso, a inspirar uma retirada do Protocolo de Quioto e diminuir a ambição de outras Partes. Os países desenvolvidos devem honrar não abandonar sua obrigação legalmente vinculante de reduzir suas emissões em virtude do Protocolo de Quioto a partir de 2012.

E assim mesmo, nos preocupa a nova proposta do Presidente do Grupo de Trabalho Especial sobre a cooperação de longo prazo (GTE-CLP) para que haja um resultado em Cancun, que foi pleiteado sem a solicitação das partes, o qual reflete a forte parcialidade do Acordo de Copenhague e exclui a maioria das demandas fundamentais dos países em desenvolvimento.

Entre outras coisas:

• · Elimina toda a referência de manter o aquecimento abaixo de 1 a 1,5 graus que conta com o apoio de 100 países nas negociações;
• · Elimina toda referência ao financiamento de pelo menos 1,5% do produto interno bruto dos países do Anexo 1, que conta com o apoio do G77 + China, que representa mais de 130 países, e de ao menos 6% por parte de Bolívia;
• · Da autoridade ao Banco Mundial para que supervisione os fundos no marco de um Novo fundo mundial para o clima, apesar de os países em desenvolvimento solicitarem de forma unânime um novo fundo sob autoridade da CMNUCC; e
• · Estabelece novos “mercados de carbono” que permitirá aos países desenvolvidos continuar contaminando, enquanto podem se esquivar de seus compromissos financeiros e passar a carga da mitigação aos países em desenvolvimento.

O texto eliminou virtualmente todas as propostas apresentadas pela Bolívia como base ao Acordo dos Povos que reflete o desejo de mais de 35,000 representantes dos movimentos e organizações sociais que participaram na Conferência Mundial dos Povos na Bolívia em abril de 2010.

As Partes não solicitaram este texto para as negociações. Exigimos que as Partes trabalhem em um texto elaborado por elas mesmas (texto 13 Agosto) que reflete as opiniões das Partes e que as negociações sigam sendo dirigidas pelas Partes e não pelos Presidentes das sessões.

Estas preocupações também se aplicam às negociações do Protocolo de Quioto onde o Presidente tenta propor seu próprio texto que adiaria a adoção de objetivos para as reduções de emissões legalmente vinculantes por parte dos países desenvolvidos em Cancun, geraria riscos de expansão de vazios legais em operações contábeis e substituiria o sistema de vinculação legal com um sistema de compromisso voluntário como o observado no acordo de Copenhague.

Finalmente, estamos preocupados com os limites impostos pelo Governo mexicano e pela Secretaria Climática das NNUU no que diz respeito à participação total da sociedade civil. Não vamos tolerar nenhum esforço para fazer calar as pessoas ou limitar nossas vozes.

Acreditamos que é possível que se alcance um resultado exitoso em Cancun, que aplique a Convenção e cumpra com as obrigações legalmente vinculantes dos países desenvolvidos para reduzir suas emissões em virtude do Protocolo de Quioto. O ponto chave é assegurar que os países desenvolvidos honrem seu compromisso e fazer com que as vozes dos mais afetados pelas mudanças climáticas sejam ouvidas.

Assinam:

Asociacion Globalizate, Spain

Asociación Nacional de Empresas Comercializadoras de Productores del Campo (ANEC), Mexico

Bangladesh Krishok Federation, Bangladesh

CEICOM, Mexico

Center for Food Safety, US

Centro Operacional de Vivienda y Poblamiento A.C. (COPEVI), Mexico

Científicos por el Medio Ambiente (CIMA), Spain

Civic Response, Ghana

Confederación Española de Consumidores y Usuarios (CECU), Spain

Dimpos Manalu KSPPM, Indonesia

Dimpos Manalu, KSPPM, Indonesia

Equity and Justice Working Group, Bangladesh

FAIR, Italy

FERN, UK

Focus on the Global South

Freedom from Debt Coalition, Philippines

Friends of the Earth International

Fronteras Comunes, Mexico

Fundación IPADE, Spain

Fundación Pachamama, Ecuador

GAIA, Global Alliance for Incineration Alternatives

Gayo Forest Foundation, Indonesia

Grassroots International

Green Camp, China

Green Zhejiang, China

Hangzhou Eco-culture Association, China

HELIO International

Institute for Agricultural and Trade Policy, US

Institute for Essential Services Reform, Indonesia

International Center for Technology Assessment, US

International Forum on Globalization, US

International Rivers, United States

International Youth and Student Movement for the United Nations

International.Lawyers.org

Izquierda Unida, Spain

Jagaran, Nepal

JS-Asia/Pacific Movement on Debt and Development

Jubilee South

Jubilee USA Network, US

Kenya Young Greens, Kenya

Koalisi Anti-Utang (KAU), Indonesia

Kruha Water Coalition, Indonesia

LDC Watch

Mines Minerals People, India

National Forum For Advocacy, Nepal

New York Climate Action Group, US

North-South XXI

Pachamamma Foundation, Ecuador

Perkumpulan Elang-Riau, Indonesia

Philippine Movement for Climate Justice (PMCJ), Philippines

Rainforest Foundation US

Rainforest Foundation, UK

Red Mexicana Frente el Libre Comercio (RMALC), Mexico

Rural Reconstruction, Nepal

SEO/Birdlife, Spain

Serikat Nelayan Indonesia(SNI), Indonesia

SONIA, Italy

South Asian Alliance for Poverty Eradication (SAAPE)

Suluh Muda Indonesai, Indonesia

SUPRO, Bangladesh

Sustainable Energy & Economy Network, US

Third World Network

USO, Spain

World Development Movement, UK

World March of Women – Marcha Mundial das Mulheres(MMM – MMF – WMW)

Wuhu Ecology Center, China

Yaxche’, Árbol de la Vida, A.C., Mexico

YEL-SOCP, Indonesia

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